Implantação de ZPEs começará este ano

sexta-feira, 3 de abril de 2009


As primeiras Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do País deverão iniciar suas obras ainda neste ano, de acordo com a Associação Brasileiras de ZPEs (Abrazpe). Existem cerca de 30 projetos à espera da promulgação da lei que regulamenta a atividade ­- o que ocorrerá na próxima segunda-feira ­-, para iniciar suas implantações.

As ZPEs são distritos industriais que terão isenção tributária na produção destinada à exportação. Além disso, até um quinto do volume fabricado nesses recintos poderá ser comercializadono mercado interno, porém com a incidência de todos os impostos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto que regulamenta a instalação de ZPEs na próxima segunda-feira. Com isso, ele possibilitará que o Conselho de ZPE (CZPE) ­ formado por seis ministérios e presidido pela pasta do Desenvolvimento ­inicie as análises sobre os projetos já entregues à União para se beneficiar do regime.


Fonte: Gazeta Mercantil

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Lei 11.508

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