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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Decreto Estadual nº 44.844 de 2008

Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Click aqui para fazer download

Portaria SVMA nº 54, de 26 de março de 2009

Dispõe sobre o Plano de Atendimento a Emergências no transporte de produtos perigosos por veículo de carga nas vias públicas do Município de São Paulo.
PORTARIA SVMA 54.2009 - TRANSPORTE PROD PERIGOSO-I
PORTARIA SVMA 54.2009 - TRANSPORTE PROD PERIGOSO-II
PORTARIA SVMA 54.2009 - TRANSPORTE PROD PERIGOSO-III
CADASTRO DOS EXPEDIDORES
RELAÇÃO DE TRANSPORTADORAS 2008
RELATÓRIO DE CARGAS 2008

Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009

Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica. Click aqui para Download.

Resolução ANTT Nº 3.056, de 12 de março de 2009

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências. Click aqui para download


Resolução ANTT nº 2.550, de 14 de fevereiro de 2008

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências. Click aqui para Download


Resolução ANTT nº 2.519, de 14 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências. Click aqui para download.

Decreto Municipal Nº 49.636, de 17 de junho de 2008

Dispõe sobre o trânsito dos Veículos Urbanos de Carga - VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, nos períodos e nos horários que especifica. Click aqui para download.

Decreto Municipal Nº 49.487, de 12 de maio de 2008

Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC. Click aqui para download.


Decreto Municipal Nº 48.338, de 10 de maio de 2007

Estabelece normas para o trânsito de caminhões e para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados no Município de São Paulo. click aqui para download.


Lei Federal nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n o 6.813, de 10 de julho de 1980. Click aqui para Download.


Lei Municipal nº 11.368, de 17 de maio de 1993
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências
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Plano de emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos

É objetivo do plano organizar o atendimento a situações de emergência geradas por acidentes no transporte de produtos perigosos.

Fonte Produtos Perigosos

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