O tema das hidrovias volta a ser discutido

segunda-feira, 27 de abril de 2009


A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, afirmou, durante sua visita a Uberlândia por ocasião do lançamento do programa CNA em Campo, que a redução do custo do transporte é primordial para tornar competitivo o setor agropecuário brasileiro. Segundo ela, é inadmissível que o escoamento da produção se dê quase exclusivamente pelo transporte rodoviário e se invista tão pouco nos outros modais. “Os investimentos em ferrovias não chegam a 3% do PIB e, em hidrovias, é menos de 1%. Temos vários rios mississipis e precisamos aproveitar esta condição”, disse a senadora, fazendo referência ao rio norte-americano, de grande importância para e economia dos Estados Unidos.

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Fonte: Correio de Uberlândia 22/4/2009

Avaliação geral do setor


1. Características do marco regulatório
A navegação por hidrovia não é regulada por uma lei específica. A legislação existente, que define o uso múltiplo das águas, ainda deixa margem para alguns conflitos entre os transportadores e outros usuários das bacias hidrográficas.

2. Questões legais
A implantação da hidrovia Tocantins Araguaia está suspensa judicialmente desde 1996 por causa de ações judiciais movidas por diversas organizações não-governamentais contra o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela AHITAR, administradora da hidrovia.

3. Questões tributárias
Assim como nos demais segmentos, os impostos sobre o setor são altos.

4. Questões institucionais
A demora na emissão de licenças ambientais que possibilitariam o investimento na navegabilidade de alguns rios é um grande empecilho à expansão do transporte hidroviário no Brasil.


Há conflitos entre as geradoras de energia e as operadoras de transporte. Em 2001, por causa da ameaça do racionamento de energia, chegou-se a estudar a interrupção no transporte de carga na hidrovia Tietê Paraná.


Recursos de 8 bilhões de reais por ano vindos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não estão sendo aplicados pelo governo em infra-estrutura de transporte, sua destinação original.

5. Investimentos
Nos últimos dez anos, o governo investiu, em média, 15 milhões de reais por ano em infra-estrutura, manutenção e custeio das hidrovias. São necessários cerca de 150 milhões de reais por ano para a manutenção e a ampliação do sistema.

Desafios
O primeiro problema a ser superado diz respeito à limitada capacidade de investimentos do Estado. Em todo o mundo, o governo precisa investir pesadamente para explorar o setor hidroviário. A iniciativa privada tem papel importante, mas não tem interesse em investir nas obras necessárias para construir as vias de navegação. Outro desafio é o de formular uma política que busque integrar melhor o sistema hidroviário aos outros modos de transporte, além de encontrar uma convergência entre as exigências feitas pelos órgãos ambientais e a necessidade de ampliar a malha hidroviária no país.

Fonte Exame

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