Resolução CAMEX Nº 22 9/4/2009

Altera para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, bem como sobre os componentes dos Sistemas Integrados que relaciona e altera as Resoluções nºs 28/2007, 57/2007, 41/2005, 25/2008, 64/2008, 77/2008 e 6/2009

Resolução CAMEX Nº 22 9/4/2009

Resolução CAMEX Nº 21 9/4/2009

Altera para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que especifica, na condição de ex-tarifários.

Resolução CAMEX Nº 21 9/4/2009